| Projeto: |
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PL 687 21/10/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-687/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0687-2020 |
| Promovente: |
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Rodrigo Fonseca / Fernando Holiday |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 10.348, DE 4 DE SETEMBRO DE 1987, QUANTO À FORMA DE OBTENÇÃO DE ALVARÁ DE INSTALAÇÃO E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ELEVADORES E OUTROS APARELHOS DE TRANSPORTE, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA ELEVADORES / ALVARA DE INSTALACAO PARA ELEVADORES / ASCENSORISTA / CADASTRO / COBRANCA / CONSERVACAO / DADOS / DERROGACAO / DOCUMENTO / ELEVADOR / EMPRESA / ESCADA ROLANTE / EXIGENCIA / GRATUIDADE / IDENTIFICACAO / INFORMACAO / LEI 10.348/1987 / LICENCA / LICENCIAMENTO / MANUTENCAO / OPERACAO / PENALIDADE / PROIBICAO / RESPONSABILIDADE TECNICA / RESPONSAVEL / REVOGACAO / SEGURANCA / SIMPLIFICACAO / SUBSTITUICAO / TAXAS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1105-2020
ver documento ADM0046-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 20/10/2020 | Encaminhado em 21/10/2020 | | SGP42 | Recebido em 21/10/2020 | Encaminhado em 21/10/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 21/10/2020 | Encaminhado em 28/10/2020 | | CCJ | Recebido em 28/10/2020 | Encaminhado em 24/11/2020 | | ADM | Recebido em 05/01/2021 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2021 | Encaminhado em 12/04/2022 | | SGP22 | Recebido em 12/04/2022 | Encaminhado em 12/04/2022 | | ADM | Recebido em 14/04/2022 | Encaminhado em 19/04/2023 | | ECON | Recebido em 20/04/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 806/2022 de 27/09/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 21/10/2022 atraves do(a) 6010.2022/0003455-3, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 912/2022
Oficio CMSP 87/2024 de 21/03/2024 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
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